[O QUE É DIREITO?]
I
Definir o que é Direito não é uma tarefa fácil. Centenas de autores-doutrinadores já tentaram tal proeza, e sem êxito. Porém, o fato é que o Direito mostra-se como o aparato normativo coercitivo mais eficaz para a vida em sociedade, dada a complexidade da vida em sociedade, que não é composta por anjos celestiais, mas sim por difíceis e imprevisíveis seres humanos.
II
A lei é uma das manifestações normativas do Direito, e a variedade de leis/normativos demonstram que o Direito existe para poder lidar com as mais variadas demandas sociais: lei de trânsito, lei de direitos autorais, lei de licitações etc.
III
Alguns ramos do Direito são os seguintes: Direito civil, Direito penal, Direito ambiental, Direito tributário, Direito do trabalho, Direito empresarial, Direito previdenciário, Direito eleitoral, Direito agrário e Direito digital.
IV
Em comum, todas as ramificações do Direito tem a presença, em maior ou menor grau, do Estado para ditar as regras da vida em sociedade. Aliás, direito e Estado muitas vezes confundem-se, bem como Direito e religião, que nunca se separaram totalmente, sendo que as primeiras autoridades jurídicas do mundo também eram autoridades religiosas (Suméria). Ver: Código de Ur-Namu e Código de Hamurabi.
No Brasil, o Código Civil de 1916 foi apenas uma das leis influenciadas pelo Código Canônico da Igreja Católica. Em 2025, a presença de uma poderosa Frente Parlamental Evangélica (ou: Bancada Evangélica) no Congresso Nacional é um claro exemplo da influência religiosa no Poder Legislativo, apesar de vivermos num Estado laico.
V
Pelo simples fato de todos nós, querendo ou não, vivermos em sociedade, eis que o Direito se faz presente na vida de cada um: nas políticas públicas, na tributação, na política econômica, no direito dos titulares de dados pessoais, na lei de acesso à informação pública, em pactos contratuais, na vida familiar, na liberdade de expressão etc.
VI
Dada a sua notável complexidade, tanto no aspecto material quanto processual (ver: direito material vs. direito processual), o Direito é geralmente incompreensível para as pessoas não versadas na ciência jurídica.
A linguagem do Direito, por lidar diretamente com o Poder (Direito é poder), é cheia de palavras e termos difíceis para a grande maioria, até mesmo para os operadores do Direito: advogados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, juízes, desembargadores, delagados, dentre outros, cada qual conhece palavras e termos específicos que auxiliam na aplicação prática do Direito.
O juridiquês, para a alegria de alguns e o terror de muitos, continua em alta.
Para uma bem fundamentada crítica ao juridiquês, ler o livro “Redação Jurídica: Estilo Profissional – Forma, estrutura, coesão e voz”, de Antonio Gidi (2022).
Dúvidas, sugestões, críticas podem ser enviadas para o e-mail: MKT@FLADSON.COM .